Alguns amigos têm pedido a minha opinião sobre o Pacto de Estabilidade proposto pela UNITA. Depois de leitura, anotações e reflexão, na senda aliás do que tenho defendido, há muito, Angola precisa de um pacto nacional mais ambicioso, centrado no desenvolvimento, na estabilidade institucional e na capacidade do Estado responder aos desafios reais do país.

Mas importa começar por uma clarificação essencial: sou defensor convicto dos avanços democráticos que Angola conheceu desde 1992 e, sobretudo, depois de 2008. Apesar das limitações, contradições e insuficiências evidentes, o país consolidou mecanismos institucionais, ampliou liberdades, estabilizou a competição política e criou condições para uma sociedade mais plural. A democracia angolana continua imperfeita, mas o caminho não pode ser o retrocesso nem a relativização das suas conquistas.

É neste contexto que surge a proposta de “Pacto de Estabilidade” apresentada pela UNITA. Uma proposta que merece debate, porque levanta questões sérias.

Dois pontos parecem particularmente críticos: a insistência numa reforma constitucional como eixo central da solução nacional e a abordagem em torno do perdão parcial de crimes económicos. Em ambos os casos, permanece uma sensação de deslocamento em relação ao verdadeiro núcleo dos problemas do país.

O problema de Angola nunca foi apenas jurídico ou constitucional. Angola não sofre por falta de leis, instituições ou normas. Sofre, muitas vezes, pela distância entre as leis e a prática política, entre os princípios constitucionais e a cultura de governação e até de oposição.

O grande desafio continua a ser a construção de uma mentalidade genuinamente democrática: a capacidade de aceitar opiniões contrárias, institucionalizar o diálogo, respeitar diferenças, proteger liberdades e criar um ambiente político menos assente na lógica da hostilidade permanente e do insulto.

Sem isso, nenhuma reforma constitucional produzirá milagres, embora se aguarde genuinamente pelas autarquias no sentido de criar um novo figurino na gestão pública.

Há igualmente um problema político implícito na própria proposta. Ao apresentar um pacto desta natureza em vésperas de novo ciclo eleitoral, a UNITA parece transmitir a ideia de que já se vê como vencedora antecipada das eleições. Por outro lado, o MPLA, ao aceitar discutir o pacto nos termos colocados, acabaria também por admitir uma espécie de incapacidade política ou derrota antecipada.

Por isso, em certos aspectos, a proposta corre o risco de parecer menos um verdadeiro pacto nacional e mais um exercício de posicionamento político. E, tratando-se de matérias de Estado, isso pode soar pouco sério ou até institucionalmente insultuoso.